POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Psicologia Para a Vida — Beraldo Ferreira Leão, Psicólogo

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais dos visitantes e pacientes são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no âmbito dos serviços prestados por Beraldo Ferreira Leão, psicólogo clínico inscrito no CRP 06/92.528, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005) e a Resolução CFP nº 011/2018 sobre atendimento psicológico por meios de tecnologia da informação e comunicação.

Ao acessar o site psicologiaparavida.cloud ou contratar serviços de atendimento psicológico, o titular dos dados manifesta ciência e concordância com esta Política.

1. Controlador e Encarregado pelo Tratamento de Dados

Controlador dos dados: Beraldo Ferreira Leão — Psicólogo, CRP 06/92.528.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Beraldo Ferreira Leão.

Canais de contato para questões de privacidade:

  • E-mail: leao.psi@gmail.com
  • WhatsApp: (11) 98442-3333

2. Dados Pessoais Coletados

Os dados pessoais coletados variam conforme o tipo de interação com o titular:

2.1. Visitantes do site

O site não possui formulários de contato nem coleta direta de dados pessoais identificáveis por meio de preenchimento de campos. O canal único de contato é via WhatsApp, acionado por botão que redireciona para aplicação externa de mensageria.

Cookies técnicos estritamente necessários ao funcionamento do site (identificação de sessão, preferências de idioma) podem ser utilizados, sem coleta de dados pessoais identificáveis.

2.2. Pacientes em atendimento

Pacientes que contratam os serviços de psicoterapia têm tratados os seguintes dados pessoais:

  • Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, documento de identidade e CPF
  • Dados de contato: número de WhatsApp, endereço de e-mail
  • Dados clínicos e psicológicos (dados sensíveis — Art. 11 da LGPD): histórico de vida, queixa inicial, evolução terapêutica, anotações de sessão, observações clínicas
  • Dados financeiros: registros de sessões realizadas, valores acordados e comprovantes de pagamento
  • Dados necessários para emissão de recibos no sistema Receita Saúde (Receita Federal)

Dados clínicos e psicológicos são tratados como categoria especial de dados pessoais sensíveis, com nível reforçado de proteção.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

  • Prestação do serviço de atendimento psicológico contratado
  • Registro e documentação clínica conforme exigido pelo Conselho Federal de Psicologia
  • Contato direto com o paciente relativo a agendamentos, confirmações de sessão e cobrança
  • Emissão de recibos para fins fiscais, incluindo declaração no sistema Receita Saúde da Receita Federal
  • Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e éticas aplicáveis à profissão de psicólogo

Os dados não são utilizados para qualquer outra finalidade sem o consentimento expresso e específico do titular.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:

  • Execução de contrato de prestação de serviços psicológicos (Art. 7º, V)
  • Cumprimento de obrigação legal e regulatória (Art. 7º, II e Art. 11, II, ‘a’)
  • Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos e arbitrais, quando aplicável (Art. 7º, VI)
  • Proteção da vida e incolumidade física do titular ou de terceiros, em situações específicas (Art. 7º, VII e Art. 11, II, ‘f’)
  • Consentimento do titular, quando expressamente manifestado para finalidades específicas (Art. 7º, I e Art. 11, I)

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais dos pacientes não são compartilhados, vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais, publicitários ou de qualquer outra natureza alheia ao atendimento.

O compartilhamento apenas ocorrerá nas seguintes hipóteses legais:

  • Por determinação judicial ou requisição de autoridade competente
  • Para cumprimento de obrigação fiscal junto à Receita Federal (Receita Saúde)
  • Para atendimento de exigências éticas ou legais do Conselho Federal de Psicologia, em procedimentos disciplinares quando houver
  • Em situação de risco iminente à vida do paciente ou de terceiros, conforme previsto no Código de Ética Profissional do Psicólogo

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados clínicos são armazenados em ambiente controlado, de uso exclusivo do psicólogo responsável, com as seguintes medidas de proteção:

  • Acesso restrito ao psicólogo titular, protegido por autenticação
  • Backup periódico dos dados em nuvem privada com criptografia em repouso
  • Equipamentos utilizados para acesso protegidos por senha forte e softwares atualizados
  • Sessões de atendimento realizadas por plataformas de videoconferência com criptografia ponta a ponta

Registros clínicos são conservados pelo prazo mínimo estabelecido pela Resolução CFP nº 001/2009, que determina guarda mínima de 5 (cinco) anos a contar do último registro, prorrogável conforme exigência legal.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados
  • Acesso aos dados pessoais tratados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, respeitadas as hipóteses de guarda obrigatória
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados
  • Revogação do consentimento, quando aplicável

Para exercer qualquer desses direitos, o titular deve entrar em contato pelos canais indicados na Seção 1 desta Política. A resposta será fornecida no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

8. Uso de Cookies

O site utiliza exclusivamente cookies técnicos, necessários ao seu correto funcionamento. Não são utilizados cookies de publicidade, rastreamento de comportamento ou remarketing.

Caso o site venha a adotar ferramentas de análise estatística no futuro, esta Política será atualizada e um banner de consentimento será apresentado ao visitante, conforme exigido pela LGPD.

9. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo recomendada a consulta periódica. Alterações substanciais serão comunicadas por meio do site e, quando aplicável, diretamente aos pacientes ativos.

10. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: abril de 2026

Beraldo Ferreira Leão — CRP 06/92.528